A determinação de insalubridade nas atividades laborais é um processo complexo, que exige uma cuidadosa análise dos riscos e impactos à saúde dos trabalhadores envolvidos. Em meio a este cenário, o glifosato, um herbicida amplamente utilizado na agricultura global, emerge como um caso emblemático de debate e controvérsia. Sua utilização suscita questionamentos tanto no âmbito da saúde pública quanto no jurídico, especialmente no que tange ao potencial de causar danos à saúde e, por conseguinte, ao enquadramento de atividades com sua manipulação como insalubres.
Acompanhe este artigo para auxiliar nos seus laudos de insalubridade, proporcionando uma base sólida para a análise e decisão neste tema controverso.
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O que é o glifosato?
O glifosato é um herbicida sistêmico, não seletivo, desenvolvido para eliminar ervas daninhas e plantas que competem por recursos com culturas agrícolas. Desde sua introdução no mercado na década de 1970, tornou-se o herbicida mais utilizado mundialmente, aplicado em uma vasta gama de culturas e ambientes, desde pequenas hortas até grandes plantações agrícolas. Seu mecanismo de ação envolve a inibição de uma enzima essencial para a síntese de proteínas nas plantas, o que leva à morte destas. Apesar de sua eficácia e popularidade, o glifosato tem sido centro de intensos debates científicos e regulatórios, especialmente em relação à sua segurança para a saúde humana e seu impacto ambiental. Esta controvérsia se acirrou com estudos conflitantes sobre sua carcinogenicidade e os efeitos de sua presença em ecossistemas aquáticos e terrestres.
Como o glifosato pode enquadrar para insalubridade?
A classificação de uma atividade como insalubre, segundo a legislação brasileira, baseia-se em critérios quantitativos e qualitativos estabelecidos na Norma Regulamentadora Nº 15 (NR-15). Embora o glifosato não esteja explicitamente listado nos anexos 11 ou 12 da NR-15, que lidam com a quantificação de substâncias para o enquadramento de insalubridade, uma brecha para sua classificação pode ser encontrada no anexo 13, sob a categoria “Fósforo”. Isso ocorre porque a molécula de glifosato inclui um átomo de fósforo em sua estrutura química, C3H8NO5P, abrindo a possibilidade para um enquadramento qualitativo. Especificamente, a discussão se intensifica em torno dos itens relacionados à “Fabricação de defensivos fosforados e organofosforados” e ao “Emprego de defensivos organofosforados”, pontos onde a legislação permite interpretações que podem considerar o uso e manipulação do glifosato como atividades potencialmente insalubres.
Mas o glifosato é um organofosforado?
A classificação do glifosato como um composto organofosforado traz à tona uma questão aparentemente simples que se complica devido às nuances legais e técnicas envolvidas. Do ponto de vista da química orgânica, o glifosato se enquadra tecnicamente como um composto organofosforado porque contém em sua estrutura molecular uma ligação covalente entre átomos de carbono e fósforo, satisfazendo assim a definição básica de compostos organofosforados, que são aqueles compostos orgânicos integrados por fósforo. No entanto, na prática médica e toxicológica, os compostos organofosforados são tipicamente identificados por sua ação como inibidores da enzima colinesterase, uma característica que leva à disfunção do sistema nervoso autônomo. Esta discrepância entre as definições química e médica cria um terreno fértil para debates legais em torno da classificação e do enquadramento do glifosato como substância insalubre, evidenciando a complexidade de aplicar conceitos técnicos em contextos regulatórios e jurídicos.
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